Ao que tudo indica a discussão sobre o conflito entre Arbitragem e Poder Judiciário está longe de ter um fim e ser pacificado. Isso...
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A possibilidade da adjudicação extrajudicial: uma inovação sistemática
Responsável por instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, a Lei 14.382/2022 alterou e incluiu diversos comandamos normativos,...
TJSC libera reserva de unidade antes do registro de incorporação
É possível a assinatura de reserva de unidade imobiliária antes mesmo do registro do Memorial de Incorporação perante o Registro de...
Entra em vigor a nº Lei 14.611/2023, que estabelece medidas relacionadas à igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres
Foi publicado no dia 3 de julho de 2023 a Lei nº 14.611/2023 que prevê inovações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) visando...
Publicada a Lei 14.612/2023 que altera o Estatuto da OAB
A inovação legislativa incluiu no artigo 34 da Lei nº 8.906/94, o inciso XXX com relevante atualização de infração ético disciplinar nos...
Salário-maternidade passa a abranger adolescentes menores de 16 anos pela nova portaria do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em virtude da nova regulamentação da Portaria 1132 publicada em 15/05/2023 passou a conceder...
Consolidação das Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial
O emaranhado de normas, portarias, decretos e regulações, sem contar as súmulas e entendimentos jurisprudenciais, podem causar uma certa...
Clause Craft: programa transforma cláusulas contratuais em linguagem mais simples e acessível
Recentemente testamos o mini app, Clause Craft, desenvolvido por meio do Streamlit por Gustavo Matos, Head Jurídico, Regulatório e...
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