Foi publicado no dia 3 de julho de 2023 a Lei nº 14.611/2023 que prevê inovações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) visando...
Mídia
Publicada a Lei 14.612/2023 que altera o Estatuto da OAB
A inovação legislativa incluiu no artigo 34 da Lei nº 8.906/94, o inciso XXX com relevante atualização de infração ético disciplinar nos...
Salário-maternidade passa a abranger adolescentes menores de 16 anos pela nova portaria do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em virtude da nova regulamentação da Portaria 1132 publicada em 15/05/2023 passou a conceder...
Vai curtir o Carnaval? Saiba o que a Legislação Trabalhista diz:
Este ano será o primeiro evento festivo de grande escala sem as medidas restritivas da pandemia da Covid-19, e, 2023 o tão aguardado...
e-Social: prorrogado prazo para início da entrada de eventos de processo trabalhista
O prazo para lançamento de eventos de processos trabalhistas no eSocial foi prorrogado para 1º de abril deste ano. A instituída versão...
A Lei Trabalhista sobre Assistir os Jogos da Copa do Mundo
Quanto a copa do mundo e aos dias de jogos da seleção Brasileira, em regra não desobrigam os empregados de trabalharem normalmente. Isso...
Entra em vigor a Lei que cria o Programa ‘Emprega + Mulheres’
Entrou em vigor a Lei 14.457/2022 que converteu a Medida Provisória nº 1.116/2022 que cria o “Programa Emprega + Mulheres”, prevendo...
Você sabe o que é o dissídio?
Primeiramente vale destacar que se trata de uma correção dos salários anual, com propósito do trabalhador não perder o poder de compra...
Últimos artigos
Os limites da cláusula arbitral na relação de consumoAo que tudo indica a discussão sobre o conflito entre […]
A possibilidade da adjudicação extrajudicial: uma inovação sistemáticaResponsável por instituir o Sistema Eletrônico dos […]
TJSC libera reserva de unidade antes do registro de incorporaçãoÉ possível a assinatura de reserva de unidade […]
Entra em vigor a nº Lei 14.611/2023, que estabelece medidas relacionadas à igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheresFoi publicado no dia 3 de julho de 2023 a Lei nº […]
Publicada a Lei 14.612/2023 que altera o Estatuto da OABA inovação legislativa incluiu no artigo 34 da Lei nº […]