No final de 2021 tivemos o tão aguardado Leilão do 5G, tecnologia que trará uma revolução no mercado e na qualidade de serviços, com um enorme aumento na velocidade da transmissão de dados, impactando não somente nas conexões dos usuários finais de internet, mas também permitindo uma melhor experiência em soluções como IoT (Internet das coisas) e Inteligência Artificial, tecnologias que demandam uma conexão rápida e sem falhas, aumentando a produtividade em todos os segmentos do mercado e a qualidade dos serviços.

Mas para que o Brasil consiga implementar a meta da Anatel (Capitais e DF até julho de 2022 e todas as cidades com 30 mil habitantes até 2028), além de um grande investimento em tecnologia e infraestrutura por parte das empresas de Telecom e de infraestrutura de Telecom, há grandes e importantes desafios que precisam ser ultrapassados dentro da realidade jurídica brasileira.

De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o país conta com aproximadamente 100 mil antenas de comunicação instaladas. Para o Brasil atingir a cobertura nacional será necessária a implementação de uma infraestrutura muito maior que a que temos hoje, pois o 5G exige cinco vezes mais antenas que o 4G para cobrir a mesma área geográfica.

Mesmo que a Tecnologia 5G possibilite a instalação de pequenas antenas, o que permitirá a sua implantação em paredes de edifícios, postes, semáforos, ainda assim haverá a necessidade de instalar torres de telecomunicação, especialmente em áreas mais remotas e afastadas dos grandes centros urbanos.

Um dos grandes desafios a ser transposto para a implementação do 5G é a dificuldade de licenciamento das Estações Radio Base (ERB’s) pelos Municípios, tópico que será objeto de outra publicação. Outro obstáculo é a falta de regularização dos imóveis.

A grande maioria das Estações Rádio Base são implantadas em terrenos ou topos de edifícios particulares e, em sua grande parte, a negociação de uso do espaço é feita por meio de um contrato de locação.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, cerca de 30 milhões de imóveis no Brasil não possuem escritura, e destes, muitas não estão registradas nas matrículas dos imóveis. Apesar da desnecessidade do Locador ser proprietário do imóvel, a falta de regularização da posse e/ou da propriedade e eventuais riscos devem ser muito bem analisados antes de se realizar o contrato de locação, tendo em vista o grande investimento realizado na construção da ERB e na instalação da tecnologia.
A realidade brasileira sobre a regularidade dos imóveis há muito é um fator de insegurança jurídica e negocial para as empresas de infraestrutura de Telecom, e por essa razão, a auditoria jurídica se faz tão importante para a validação dos potenciais locais que a área de aquisições de sites entende ser adequada para a implantação de uma ERB.

E para ajudar nossos clientes nesse desafio, nós da A.L.M. Advogados nos debruçamos sobre os diversos pontos desafiadores do nosso sistema jurídico para trazer aos clientes pareceres e auditorias realizados que lhe permitam um rápido andamento da negociação e uma maior eficácia na tomada de decisão, fundamentais para a implementação do cronograma da Anatel.

Ao mesmo tempo que a auditoria jurídica deve ser realizada de forma minuciosa e abarcar todos os riscos existentes em uma locação de longo prazo, é importante que auxilie estrategicamente a área negocial em sua tomada de decisão, considerando os riscos existentes versus custos de investimento e geração de renda.

E para isso, a A.L.M. Advogados utiliza ferramentas tecnológicas atualmente disponíveis para automatizar determinados processos e tarefas, bem como parametrizar potenciais riscos, para que o cliente possa ter o melhor cenário possível em sua tomada de decisão.

A automatização e padronização de tarefas específicas não somente confere agilidade no atendimento do prazo aos clientes, como podem auxiliar no processo de exclusão de potenciais candidatos antes mesmo da realização de uma auditoria completa, gerando uma economia nos custos, além da liberação de recursos internos para se concentrarem nos objetivos estratégicos da empresa e atendimento de seus clientes.

Dentro da realidade imobiliária brasileira a categorização dos riscos através da utilização de ferramentas tecnológicas, além da personalização de acordo com o negócio do cliente, se torna uma chave fundamental para a entrega de uma auditoria jurídica eficiente e estrategicamente negocial.

A tecnologia 5G é muito esperada no Brasil e irá beneficiar todos os segmentos do mercado com aumento de produtividade, melhor experiência e melhor qualidade dos serviços ao consumidor, e nós da A.L.M. Advogados esperamos contribuir com essa evolução.

Por: Renata Sola